Relatório Trabalhadores do SUAS

I ENCONTRO DOS TRABALHADORES DO SUAS
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Local de realização: SISEJUFE
Av. Presidente Vargas 509 11º centro Rio Janeiro
Participação:
MDS, FENAS/ CNTSS , CRP-RJ, SASERJ, SINDPRJ-RJ, SINDSERJ. CRESS/RJ e CUT/ RJ
Estão presentes todas as entidades.
O Sindicato dos psicólogos fez a provocação a plenária. Solicitou que lutássemos contra o Concurso Publico não sejam feito em caráter temporário e sim um concurso efetivo. Enfatizou também que devemos lutar pelo concurso do SUAS. Contra precarização.
O Sindicato dos Sociólogos expõe a questão da terceirização em vários âmbitos. O modelo de saúde em que nos encontramos deficitário e elogia o Sistema de trabalho dos Assistentes Sociais, a luta que esta categoria tem pela cidadania de nossa clientela e como temos avançado em projetos Sociais.
A representação do Cress/RJ – Agradece o convite de estar participando deste evento e ter a oportunidade de estar conosco
FENAS
Margareth faz uma reflexão sobre a 7º Conferência que foi um marco para os trabalhadores, após esta conferência começamos a avançar em várias fretes Demos sustentação para nossas ações. E várias frentes de lutas como a defesa de realizações de Concurso Público, não a precarização, contra o primeiro damismo e muitos outros desafios.
1ª Mesa
Heloisa Mesquita – SEASDH
Proposta de calendário de eventos e tirar uma data ainda hoje.
Que exijam propostas que englobem o eixo da seguridade social Propostas que assistência tenha como o usuário. Co-financiamento para as 3 gestões. A questão orçamentária esteja alinhada com a gestão dos fundos à fundo. A importância dos diversos fórum na articulação das políticas de Assistência Social. Relação dos trabalhadores com o mercado, estratégias do mercado para a não precarização do trabalho. Questões da produtividade não podem ter isso em nosso atendimento. Política de qualificação dos funcionários. Formação permanente na especificidade das ações pautadas. Reafirmar os princípios éticos dos trabalhadores. Consolidar planos de cargos carreira e salários. Pacto federativo de atribuições entre as 3 esferas Cadastro dos trabalhadores do SUAS Avançar as relações entre a classe trabalhadora e o Controle Social. Normativas nos serviços de Assistências. Pensar a questão dos profissionais de referência. ( voltar para esse estilo). Trabalhamos com questões difíceis, o que faz necessário um apoio e supervisão aos trabalhadores que lidam com estas questões. Qual o mínimo que se pode colocar como salário base no edital para concursos públicos
Enfrentar a questão da rotatividade dos trabalhadores , por precariedade nas relações de trabalho.
MDS – Aparecida Velasco tel. (61) 3433-8772 cida.velasco@mds.gov.br
Lembra que o SUAS tem apenas 5 anos A importância dos trabalhadores na consolidação do Suas como sistema de Política Pública. A especificidade dos trabalhadores do Suas como categoria que contribuir para a construção da Política Pública de Assistência. O MDS tem feito capacitações para conselheiros Nacionais e Estaduais. Atualmente estão sendo feitas as capacitações dos conselheiros municipais, com previsão para 22.000 pessoas. Também capacitação em EAD para instrumentalizar o trabalhador. Um curso sobre a gestão do SUAS e outro sobre o PBF. Cursos virtuais. O trabalhador do Suas é a nossa principal tecnologia. Capacitação para os profissionais de CRAS e CREAS, presencial, para nível superior, previsão de 8.119 vagas , para violência contra a mulher e para o tráfico de pessoas, nas regiões de maior incidência da questão. Está aberto o envio de proposta, a partir de hoje estará aberto o pregão eletrônico para licitação da empresas. Parceria com o BID para especialização dos trabalhadores na área de Assistência Social e de nível Superior. Também a qualificação técnica do Orientador Social, com o BID, além de reconhecê-los como classe, tem um mesmo nome para a categoria
MDS abriu parceria com a ENAP (Escola Nacional Administração Pública) um processo seletivo para especialização na área de Assistência Social, trabalhadores do MDS Escola Nacional de Assistência Social (proposta de criação) Definição de quem são os trabalhadores do SUAS, nominá-los, na reunião do dia 31/08/10. 5 encontros regionais de trabalhadores do SUAS. 28 e 29 de setembro regional Sudeste em São Paulo. 16 e 17 de dezembro Encontro Nacional. O nº de servidores cresceu 9,7% Censo –SUAS e “Munique” Aumento do números de Servidores, o que indica a consolidação do SUAS Vai ser aberto Concurso Público para Gestores do SUAS. Todo técnico do pro jovem pode ser pago pelo governo federal, pagamento do fundo a fundo Mobilização para a aprovação do PL-SUAS.
2ª Mesa
Margareth Alves - FENAS
Discussão partindo do CNAS Questão da representatividade dos representantes dos trabalhadores
Questão da precariedade do trabalho no SUAS encontrada em várias partes do pais Na 7ª conferência unem-se as federações dos Psicólogos , dos Assistentes Sociais e Sociólogos para a formação do Fórum dos trabalhadores da Assistência Social Criação do Fórum de Trabalhadores do RJ proposta. Minuta de resolução sobre quem são os trabalhadores do SUAS, que será apresentada no dia 31 e depois nos encontros Regionais e Nacional para posterior aprovação do CNAS Os critérios para os Seminários foram o números de o acesso ao evento. Questão de como os trabalhadores do Rio irá à SP, financiamento e liberação No Nacional será aprovada a minuta de quem são os trabalhadores do SUAS A minuta ira para o CNAS para aprovação e tornar a mesma uma resolução No Nacional será instituída a Mesa Nacional de Negociação do SUAS e indicação das entidades que irão compor a Mesa Nacional PCCS passará via Mesa de Negociação No Nacional serão eleitas as entidades que farão parte da Mesa de Negociação do SUAS
Debate:
Luzia, Fund. Leão XII: Dificuldades na articulação e mobilização dos trabalhadores, falta de interlocução entre os trabalhadores e a gestão Dificuldades quanto a municipalização do Leão XIII
Jailton - articulador Fórum Permanente do Idoso Está sendo construído um Fórum Nacional do Idoso, a partir dos fóruns estaduais Por que não incluir os Professores de Educação Física entre os trabalhadores,não há consenso ainda sobre esta categoria. Possibilidades do MDS auxiliar a construção do fórum Nacional do Idoso (pergunta)
Nilton- Sindicato dos Sociólogos Pergunta sobre a garantia de políticas de estado atuais , ainda não estão consolidadas.
- Representante dos usuários no CEAS / Movimento População de Rua
Necessidade da interlocução entre os diversos segmentos, enlace entre trabalhadores e usuários na sociedade civil Proposta da participação dos usuários nos próximos eventos do Fórum
Cláudia Mota – que não haja mais concursos públicos com contratos temporários de 02. Que os concursos públicos não tenham caráter temporário
Viviane – que os contratos sejam por via CLT e não por prestação de serviço, reforça a proposta de vinculo estatutário e que os
profissionais que trabalham na s UPP (psicólogas, Assistente Sociais )e vinculados a SEASDH e não regime militar
Priscila - que haja maior fiscalização sobre os CRAS/CREAS para que estejam de acordo com as Normativas, princípios e diretrizes
Respostas:
Velasco: Operacionalização do apoio do MDS, através de contato com o MDS dizer o que é o evento e qual o apoio. Para Nilton: garantia das políticas de estado pelo controle social, mas reforça a necessidade de nos instrumentalizarmos , de termos dados para a discussão Impossibilidade do MDS de pagar capacitação para não que não é servidor estatutário
O pacto federativo não dá o direito de o MDS intervir nos Municípios, auxilia através de consultoria, ofertada, disponibilizando consultoria O estado do Rio de Janeiro não aceitou auxilio dos consultores do MDS
Margareth: O FNTSUAS só terá representatividade se conseguir alcançar os trabalhadores
O professor de Educação Física ainda não foi pactuado, ainda está em discussão, ainda não há acordo. Cabe ao professores de educação física mostrar sua importância no SUAS. O grande medo é que com mudanças de governo o SUAS deixe de ser Política de Estado, para isto é necessário a aprovação do PL-SUAS, o que vai possibilitar o uso do dinheiro de fundo a fundo para pagar os trabalhadores qual a parcela do orçamento do Município investido na Assistência Social. Também, é necessário a critica ao primeiro damismo Importância da articulação com os usuários, com novos parceiros Proposta de evento que congrega Trabalhadores e Usuários. Critica a posição ao CNAS de não permitir que observadores participem da reunião, mesmo eles indo auto-financiados. Pede que Velasco leve esta consideração ao MDS para revisão da referência.
Pleito para a reunião dos articuladores em Brasília/ 31/08/2010
SOLICITAÇÕES
Consolidar planos de carreira, cargos e salários Pacto federativo de atribuições entre as 3 esferas Cadastro dos trabalhadores do SUAS Avançar as relações entre a classe trabalhadora e o controle social Normativas , nos serviços
Pensar a questão dos profissionais de referência Trabalhamos com questões difíceis, o que faz necessário um apoio e supervisão aos trabalhadores que lidam com estas questões, criação do Comitê de Saúde do Trabalhador do SUAS Qual o mínimo que se pode colocar como salário mínimo no edital, há concursos com a salário menor que o Mínimo. Clareza em relação aprimoramento do RH SUAS, revisão da equipe mínima e teritório Números de Assistentes Sociais e demais trabalhadores nos CRAS e CREAS de acordo com a demanda apresentada Não a questão da produtividade sem qualidade de atendimento. Revisão de qualidade de condições de trabalho e metas. Questão de alta rotatividade do Profissional de Assistência Social se dá por baixos Salários e que não há demanda de trabalho para um só local com um salário satisfatório que o profissional sinta se contemplado em loco. Mosaico solicita encontros com usuários que como sujeito do direito de participação das discussões com a finalidade de melhor adequar os serviços em defesa dos trabalhadores Garantir que o Concurso Público não seja temporário e sim efetivo. Que os profissionais sejam contratados por CLT e não por O.S. Instituir Piso Salarial para as Categorias da Assistência Social Carga Horária de 30 horas de trabalho para o trabalhador do SUAS. Garantir a qualificação permanente dos funcionários do SUAS. Fiscalização dos CRAS e CREAS para verificar as condições de trabalho. A exigência de Concurso Público para o tribunal de Justiça e M.P em todo o país sem que o profissional seja desviado da área a qual
ele prestou o Concurso sem que ele queira. Ou seja, os concursados não podem ser demandados para outras políticas Instituir o Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS no Estado do Rio de Janeiro, garantindo a presença de todos os Municípios Garantia de Orçamento para realização de estudos e pesquisa visando ampliar o conhecimento acima da população atendida, território e demandas a fim de subsidiar a formulação de projetos e programas Implantar nos locais de trabalhos sistema de acompanhamento e supervisão técnica no sentido de qualificação dos processos de trabalhos, tendo em vista melhoria do atendimento ao usuário.
Implantar nos locais de trabalho sistema de acompanhamento e supervisão técnica, no sentido de qualificação dos processos de trabalho, tendo em vista melhoria do atendimento ao usuário Que os gestores da Assistente Sociais sejam profissionais do SUAS Que as questões locais do RJ sejam levados aos sindicatos das categorias Capacitação permanente dos profissionais , priorizando os da execução para garantia da melhoria da qualidade dos serviços prestados , considerando a complexidade das demandas da população atendida ( crack, saúde mental, idoso, negro, pessoas com deficiência, mulheres, etc.) (pessoas em vulnerabilidade social) Garantia de orçamento para realização de estudos e pesquisa acerca da população visando ampliar o conhecimento acerca da população atendida, território e demandas a fim de subsidiar a formulação de projetos e programas Que o primeiro ato da Mesa Nacional de Negociação do SUAS seja colocar em pauta o PCCS do SUAS Que as entidades sindicais entrem com ação no MP contra as prefeituras que pagam menos de um salário mínimo. Que os trabalhadores do SUAS atuem exclusivamente na Política de Assistência Social
Aumentar o nº da equipe mínima CRAS e CREAS, inclusive com a adequação da extensão do território Na revisão da NOB /s RH eja discriminada explicitamente o apoio técnico administrativo Estratégia s de mobilização para que ocupação das vagas de delegado nas Conferências Estaduais e Municipais de Assistência Social. Que os participantes eleitos ou indicados no Fórum dos Trabalhadores do SUAS não sejam constrangidos e vetados pelo CNAS / MDS nas suas diversas reuniões.
O FÓRUM DOS TRABALHADORES DO SUAS DO ESTADO DO RJ terá abrangência nas seguintes regioões:
Metropolitana 1 e 2 Médio Paraíba Norte Fluminense Noroeste Sul Fluminense Serrana Litorânea 1 e 2 Sudeste
Próxima reunião será às 10 horas dia 14 de Setembro de 2010
É o relatório!
Equipe de monitoria: Claudia Motta e Achilles
II ENCONTRO DOS TRABALHADORES DO SUAS
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data : 23/09/2010
Local: SASERJ/ Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga 45, sala 1103 / Centro
Tel: 25333030
Horário : 10 as 13h
PAUTA:
1- Retorno de Brasília - reunião dia 31/08
2- Mobilização dos trabalhadores do RJ para o Seminário Sudeste
3- Aprovação da Carta de Princípio
4- Eleição dos membros do Fórum Estadual dos Trabalhadores do

ENTREVISTA COM A CNTSS

Aprovada Jornada 30H das (os) Assistentes Sociais


Uma vitória que gerou polêmica na categoria



•Clara Bisquola – CNTSS/CUT

Foi sancionado no dia 26 de agosto pelo Presidente Lula o PLC 152/2008, mais conhecido como o “PL das 30 Horas” de autoria do Deputado Federal Mauro Nassif (PSB / RR), que define em 30 horas semanais sem redução de salário a jornada de trabalho de Assistentes Sociais em todo o território nacional.
Entrevistamos Margareth Alves Dallaruvera, presidente da FENAS - Federação Nacional dos Assistentes Sociais e Secretária de Formação da CNTSS/CUT.

CNTSS - De quem foi a iniciativa desse PL?

Margareth Dallaruvera- De nenhuma entidade da categoria. Nosso PL, digo, do movimento sindical previa jornada MÁXIMA de 30h. Um grupo de Assistentes Sociais de Roraima solicitou ao deputado Mauro Nassif e ele apresentou. As entidades chegaram depois do início da tramitação.

Essa vitória foi considerada um ganho para o (a) s Assistentes Sociais...

Certamente, principalmente para uma parcela de trabalhadores significativa que tinha contrato de trabalho de 40h ou 44h semanais. Mas, temos consciência de que podemos ter dificuldades para aqueles que já haviam conquistado jornada de trabalho inferior às 30h.
Você acredita que apesar de ser uma vitória pode trazer pressões dos trabalhadores que já fazem outros tipos de jornada de trabalho?
Com certeza, a redação conforme está gera conflitos sérios, mas não irei divulgar. Essa entrevista pode ser lida por gestor e estaríamos precipitando uma crise. Como nos orientou nosso jurídico, deixa acontecer.

E quando essa situação vier a tona?

Não teremos dúvidas em mandar a conta para nossas entidades de fiscalização da profissão. Estávamos sendo cautelosos na negociação, mas fomos incompreendidos e eles divulgavam que éramos contrários, sem em nenhum momento explicar as razões. Foram na verdade, irresponsáveis. Já viram sindicalista ser contra diminuição de jornada de trabalho? É inverídico e ultrajante divulgar que a FENAS foi contrária ao PL das 30h; inclusive essa luta é histórica do movimento sindical

A FENAS esteve presente no ATO PÚBLICO ocorrido em agosto pelos sindicatos em Brasília ?

Com certeza, inclusive a comissão organizadora do nosso Congresso marcou o ATO para dia 5/08/2010. Nós estávamos chamando para o dia 3/08/2010. Em cima da hora, eles mudaram a data. Queríamos unificar o ATO, mas ficou de um lado o PSOL e PSTU conduzido por eles e nós da CUT/ CNTSS, CTB e CGTB. Como temos dito, os representantes de nossas autarquias devem estar com a conhecida CRISE DE IDENTIDADE ! Rs
Quem quiser pode ver nosso Ato que esta postado no Yutube : www.youtube.com

Como a FENAS fez gestão para aprovação do PL, conhecido como às 30h dos Assistentes Sociais?

Após aprovação no Senado, fomos para a CUT Nacional, solicitar gestão junto aos Ministros e casa civil , (como pode ser visto no anexo abaixo) e a CUT fez um documento e protocolou junto aos Ministros e casa civil. Sabíamos que naquele momento só tínhamos parecer favorável do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Ministério do Trabalho.

O que a FENAS tem a dizer para a categoria?

Que a partir de agora às 30h de jornada de trabalho é LEI. Precisam procurar seu sindicato, seja de categoria ou geral, porque é a única forma que o trabalhador (a) poderá entrar com ação junto ao Ministério do Trabalho para fazer valer seu direito. Autarquia não pode entrar com ação no M.T.E. Precisamos continuar nossa luta, nos unirmos e ganharmos força necessária para aprovar nosso PISO SALARIAL , como também outros PLs que se encontram em tramitação, garantindo nossos direitos de trabalhador(a) pela valorização da profissão. E esse movimento cabe aos sindicatos!